RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - NCE/UFRJ
Leia este Humanas Resenha e mais 766.000 outros documentos de pesquisas. Resumo Processo PEnal - Ação penal. Processo Penal - Resumo Prova Semestral (Ação Penal, Ação Civil e Competência) Ação Penal 1. Conceito É o procedimento judicial Resumo de Direito Penal – Parte Geral – Alfarrabios RESUMO DE DIREITO PENAL I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de… Apostila resumo - pm-pa (direito processual penal) OBS.: Não se admite HC para determinar o trancamento de ação penal ou IP quando se trata de infração penal em que não há possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade (súmula 693 do STF). Sujeitos do HC § Impetrante – É aquele que ajuíza o HC. Qualquer pessoa pode impetrar um HC em seu favor ou em favor de outra pessoa.
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APOSTILA - RESUMO - PM-PA (Direito Processual Penal) APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA OFICIAL DA PM/PA (RESUMO GRATUITO) PROF. RENAN ARAUJO Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 5 de 37 Sigiloso – A autoridade policial deve assegurar o sigilo necessário à elucidação do … Ação penal - Resumo de Direito - DireitoNet Jun 26, 2008 · A ação penal será pública quando o titular do direito de ação for o próprio Estado que visa à tutela dos interesses sociais e a manutenção da ordem pública. Neste caso, cabe ao Ministério Público promover a ação independentemente da vontade de outrem (ação penal exclusivamente pública). Ação Penal em PDF - Mapa Mental Código de Processo Penal – Art.24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
*Depois de iniciada a ação penal de iniciativa privada, somente correrá: - A desistência, que é ato unilateral, poderá ser: expressa, quando há manifestação inequívoca do autor da ação penal, por escrito e tácita, quando o querelante der causa por perempção a extinção do feito. NOÇÕES DIREITO PENAL - NOVA Concursos A extratividade da lei penal se manifesta de duas maneiras, ou pela ultratividade da lei ou retroatividade da lei. Assim, considerando que a extra atividade da lei penal é o seu poder de regular situações fora de seu período de vigência, poden - do ocorrer seja em relação a situações passadas, seja em relação a situações futuras. Resumo Processo PEnal - Ação penal - Resenha - Maria ... Leia este Humanas Resenha e mais 766.000 outros documentos de pesquisas. Resumo Processo PEnal - Ação penal. Processo Penal - Resumo Prova Semestral (Ação Penal, Ação Civil e Competência) Ação Penal 1. Conceito É o procedimento judicial Resumo de Direito Penal – Parte Geral – Alfarrabios RESUMO DE DIREITO PENAL I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de…
